28 de out. 2026 às 22:34
• Termo de Ajustamento de Conduta com a Funasa, autorizado pelo TCU, prevê prazo de 24 meses para a conclusão da obra
A obra do aterro sanitário de Augustinópolis está parada há anos. Nesta terça-feira (27), numa solenidade na Câmara Municipal, o prefeito Roni Teodoro assinou com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o documento que deve permitir que ela recomece.
Era também o dia em que Roni completava um ano à frente da Prefeitura. Ao lado dele estavam o superintendente da Funasa, Alquimar Sousa Almeida, e a coordenadora de Engenharia do órgão, Selestina Delmundes. Acompanharam a assinatura o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, o juiz da Comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos, e o delegado de Polícia Jacson Wutke, além de vereadores e secretários municipais.
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O documento é um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC. Segundo informações apresentadas durante o evento, Augustinópolis é o primeiro município do Tocantins a usar esse tipo de acordo para retomar uma obra da Funasa.
O convênio para a construção do aterro estava suspenso. O motivo era uma Tomada de Contas Especial, procedimento que chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e travou a continuidade da obra.
Segundo a Prefeitura, Roni manteve as conversas que já vinham de antes de sua gestão e as intensificou com a Funasa e com o TCU. O tribunal autorizou, então, que a fundação formalizasse o TAC.
O acordo dá 24 meses para que a obra seja recuperada e concluída e o aterro possa entrar em funcionamento. O texto prevê a recuperação física da estrutura, a execução das etapas que ficaram pendentes e o encaminhamento das questões da Tomada de Contas Especial, dentro das exigências dos órgãos responsáveis.
Para a Prefeitura, o aterro é uma demanda antiga dos moradores. Está ligado ao destino do lixo produzido na cidade, à saúde pública e ao meio ambiente.
Com o TAC assinado, resta cumprir o que ele determina. O município tem 24 meses para tirar o aterro do papel.
