Vídeos gravados com crianças e adolescentes em frente e nas proximidades de escolas de Araguatins, no Bico do Papagaio, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um influenciador digital do município. As publicações mostravam estudantes participando de perguntas e brincadeiras, algumas delas com oferta de dinheiro, sem autorização dos pais ou responsáveis.
O caso chegou ao Ministério Público por meio de manifestações anônimas encaminhadas à Ouvidoria. Após a apuração, o produtor de conteúdo concordou em retirar os materiais das redes sociais e assumir compromissos relacionados à proteção da imagem e da privacidade de menores.
Pelo acordo, vídeos, transmissões, publicações e destaques deverão ser excluídos em até 48 horas, com comprovação ao MPTO em até cinco dias úteis. O influenciador também se comprometeu a não realizar novas gravações com crianças e adolescentes sem autorização prévia dos responsáveis ou judicial.
Você pode querer ler isso:
Além das medidas, ele deverá publicar um vídeo educativo sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O conteúdo deverá abordar a proteção da imagem, da voz, da privacidade e da segurança dos menores, permanecer fixado no perfil por pelo menos 30 dias e ser publicado em até cinco dias.
Segundo o MPTO, durante as tratativas, o influenciador afirmou que desconhecia as novas regras de proteção aplicáveis ao ambiente digital e colaborou com a construção do acordo.
A atuação foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins. Para o representante do Ministério Público, o acordo também busca ampliar a conscientização de famílias, produtores de conteúdo e usuários das redes sociais sobre os cuidados necessários ao divulgar imagens de menores.
Multas
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 1 mil por publicação irregular ou dia de atraso, limitada a R$ 50 mil. Já novas gravações realizadas em desacordo com o compromisso poderão gerar penalidade de R$ 2 mil por ato ou por estudante exposto.
Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguatins. O acordo também foi encaminhado ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para acompanhamento.
