Em 10 de março de 2025, a Câmara Municipal de Augustinópolis apresentou a Indicação nº 02/2025. Nela, sugere ao Poder Executivo a criação da Guarda Municipal de Augustinópolis, conforme anteprojeto de lei anexo.
A proposta visa instituir uma entidade civil, uniformizada e armada, subordinada ao chefe do Executivo Municipal, com a função de proteção preventiva. Os objetivos incluem a proteção de bens, serviços e instalações municipais, prevenção da criminalidade, colaboração com órgãos de segurança pública e proteção da população.
A Câmara Municipal de Augustinópolis argumenta que a presença de uma Guarda Municipal atuante contribuirá para a prevenção de crimes, proteção do patrimônio público e promoção da paz social. Além disso, destaca a possibilidade de atuação integrada com outros órgãos de segurança, potencializando as ações de segurança pública no município.
A base legal para a indicação encontra-se no Regimento Interno da Câmara Municipal, que permite aos vereadores sugerirem medidas de interesse público ao Executivo. Indicações são proposições em que o vereador sugere aos poderes públicos medidas executivas ou legislativas de interesse público, que não caibam em projetos de iniciativa da Câmara.
Você pode querer ler isso:
As Guardas Municipais no Brasil são instituições de segurança pública municipal com a finalidade de exercer atividades de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário, visando à proteção de pessoas, bens, serviços e instalações públicas dentro de um município. São subordinadas ao chefe do Executivo Municipal e sua atividade policial é fiscalizada pelo Ministério Público.
Atualmente, mais de 25% das cidades brasileiras contam com Guardas Municipais, demonstrando a importância dessas instituições na segurança pública local.
A criação da Guarda Municipal de Augustinópolis representa um passo significativo na busca por maior segurança e bem-estar para seus cidadãos, alinhando-se às práticas adotadas em diversos municípios brasileiros.
