A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 12ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, finalizou as investigações que resultaram no indiciamento do advogado R.A.F. pelos crimes de falsificação de documentos particulares e apropriação indébita. O investigado foi preso na última quarta-feira, 26, em Canaã dos Carajás (PA), pela Polícia Civil do Pará, com o apoio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Tucuruí e da Delegacia de Canaã dos Carajás.
As apurações apontaram que R.A.F. teria falsificado uma procuração e um comprovante de residência em nome de uma cliente, ainda viva à época, o que permitiu a continuidade indevida de um processo judicial. Anos depois, mesmo após o falecimento da cliente há mais de seis anos, o advogado firmou um acordo fraudulento e recebeu valores pertencentes aos herdeiros da vítima. A fraude foi descoberta após uma instituição financeira identificar inconsistências nos documentos apresentados e acionar o Judiciário, o que desencadeou as investigações.
Durante as diligências, a Polícia Civil obteve registros bancários que comprovaram o recebimento indevido dos valores e colheu depoimentos que confirmaram a prática criminosa, reforçando os indícios de autoria e materialidade dos delitos. O caso ganha contornos mais graves diante do histórico de R.A.F., que já fora condenado por apropriações indébitas em um esquema que desviou mais de meio milhão de reais de clientes, em sua maioria idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Na ocasião, o Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, mas o advogado continuou a reincidir.
“Mas mesmo diante da situação, o advogado seguiu reincidindo. Recentemente, o Tribunal de Justiça confirmou outra condenação de sete anos de reclusão em um caso semelhante ao investigado agora. Ainda assim, ele continuou delinquindo, demonstrando absoluto desprezo pelas decisões judiciais”, afirmou o delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações.
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Diante do risco concreto de reiteração dos crimes, a Polícia Civil do Tocantins representou pela prisão preventiva de R.A.F. O Ministério Público acompanhou o pedido, ressaltando que o advogado já teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa, mas persistiu na prática criminosa. Com base nos robustos elementos probatórios, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, decretou a prisão preventiva e determinou a suspensão definitiva da inscrição do investigado na OAB. A decisão inclui a comunicação imediata a todos os Tribunais de Justiça do país, proibindo o acesso de R.A.F. aos sistemas processuais eletrônicos.
A operação, realizada em Canaã dos Carajás, evidencia a ação coordenada entre as Polícias Civis do Tocantins e do Pará, reforçando o compromisso das autoridades com o combate à criminalidade. “A advocacia é uma profissão nobre e essencial à Justiça. A grande maioria dos advogados, principalmente na Comarca de Augustinópolis, é formada por profissionais íntegros, éticos e responsáveis. No entanto, quando alguém se aproveita do prestígio da profissão para cometer crimes, é fundamental que essa conduta seja rigorosamente investigada e reprimida”, ressaltou o delegado.
O caso expõe um modus operandi que utiliza a confiança inerente à profissão para fraudar documentos e desviar recursos, demonstrando a necessidade de mecanismos de fiscalização rigorosos para preservar os direitos dos cidadãos e a integridade do sistema judiciário.
