Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possível superfaturamento em contratos de fornecimento de alimentação no município de Axixá do Tocantins, durante a gestão do prefeito Dr. Auri Wulange Ribeiro Jorge. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 6861/2025, publicada nesta segunda-feira, 22, que converteu uma Notícia de Fato em inquérito, diante da necessidade de aprofundar a apuração sobre os contratos celebrados pela administração municipal.
De acordo com o MPTO, a apuração envolve contratações realizadas pela Prefeitura de Axixá do Tocantins com empresa considerada inidônea e sem histórico comprovado no ramo de alimentação, o que pode caracterizar irregularidades na aplicação de recursos públicos.
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O procedimento é conduzido pela Promotoria de Justiça de Itaguatins e tem como foco verificar eventual superfaturamento, falhas no processo de contratação e possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e economicidade.
Na portaria, o Ministério Público determina a autuação do procedimento no sistema oficial, a comunicação ao Conselho Superior do MPTO e o envio de cópia ao Município de Axixá do Tocantins, além das comunicações de praxe. A investigação também prevê a análise de documentos anexados ao procedimento, incluindo informações sobre licitações e contratos relacionados à compra de alimentos.
O MPTO destacou que o inquérito busca esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e avaliar se houve dano ao erário ou prática de atos de improbidade administrativa durante a atual gestão municipal.
