O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a investigação contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) no âmbito da Operação Fames-19, que apura desvios na compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins. A informação foi revelada pelo G1 Tocantins.
A decisão atende a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que alegou que a busca e apreensão realizada no apartamento funcional de Ricardo não foi autorizada pelo STF — órgão que tem competência exclusiva para autorizar medidas contra parlamentares federais. Flávio Dino entendeu haver risco de dano irreparável às prerrogativas parlamentares e determinou que os autos referentes a Ricardo sejam remetidos ao Supremo.
A suspensão vale apenas para o deputado, até que o STF decida se o caso será desmembrado. As investigações contra os demais alvos da Fames-19 seguem em andamento.
A operação, autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início de agosto, levou ao afastamento por 180 dias do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama Karynne Sotero, que era secretária de Estado.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de um esquema que teria desviado parte dos R$ 97 milhões pagos em contratos de fornecimento de alimentos entre 2020 e 2021, causando prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões. Parte dos recursos, oriundos de emendas parlamentares estaduais, teria sido desviada para fins particulares, como a construção de uma pousada de luxo em Taquaruçu.
Ricardo foi incluído na investigação por ter destinado emendas para a compra dos produtos quando ainda era deputado estadual. Ele afirma que a execução, pagamento e fiscalização cabiam exclusivamente ao governo estadual e que não há relação entre os fatos apurados e seu atual mandato federal.
Em nota, Ricardo declarou receber com serenidade a decisão do STF e defendeu que sua trajetória pública é pautada pela idoneidade. Wanderlei e Karynne também divulgaram notas negando participação nos fatos e afirmando confiar no esclarecimento das investigações.