28 de fev. 2026 às 09:46
• Requerimento da Segunda Relatoria, ratificado pelo Tribunal Pleno, aponta manutenção de irregularidades já identificadas em processo anterior
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins voltou a repercutir na região do Bico do Papagaio. Pela segunda vez, a Corte determinou a suspensão cautelar do processo de contratação do show da dupla Bruno & Marrone, previsto para 14 de março de 2026, no município de Axixá do Tocantins, ao custo de R$ 1,1 milhão, sem licitação.
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A nova decisão foi tomada após análise dos conselheiros que identificaram que, mesmo depois de uma primeira suspensão ocorrida em dezembro do ano passado, a Prefeitura abriu um novo processo com características semelhantes ao anterior, repetindo pontos já considerados problemáticos pelo Tribunal.
Entre as irregularidades apontadas pela equipe técnica estão a ausência de documentos essenciais à contratação, falhas no planejamento administrativo, indícios de direcionamento na estimativa de preço e risco de sobrepreço. Segundo o levantamento, o valor poderia estar cerca de R$ 350 mil acima do considerado adequado.
O Tribunal também destacou cláusulas contratuais vistas como desfavoráveis ao município, como a previsão de pagamento integral antecipado sem garantias, situação que pode expor os cofres públicos a riscos financeiros.
Com população aproximada de 10 mil habitantes, o município foi citado na decisão como exemplo de gestão que deve observar rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, economicidade e interesse coletivo, especialmente em despesas de alto valor.
Na determinação mais recente, o conselheiro responsável ordenou a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao processo, incluindo qualquer movimentação financeira, até que os responsáveis apresentem esclarecimentos formais ao Tribunal.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou posicionamento oficial sobre o caso. O processo segue em análise, e a expectativa é que o Executivo municipal se manifeste nos próximos dias sobre as medidas que serão adotadas.
