A população de Praia Norte, no Bico do Papagaio, poderá ser chamada novamente às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve nesta quarta-feira (16) a cassação do diploma da prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo e determinou que, após o encerramento das instâncias ordinárias, sejam adotadas as providências para a realização de uma nova eleição majoritária no município.
A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600773-34.2024.6.27.0021, relacionado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tratam das eleições municipais de 2024.
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O Tribunal manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico e confirmou a inelegibilidade de Bruna Gabrielle por oito anos, contados a partir do pleito de 2024.
O recurso apresentado por Ho Che Min Silva de Araújo também foi negado, mantendo-se a inelegibilidade de oito anos.
Vice-prefeito tem inelegibilidade afastada, mas perde diploma
Já o vice-prefeito Abrão Carulino da Silva conseguiu afastar uma das punições impostas pela Justiça Eleitoral.
Por decisão do TRE-TO, a inelegibilidade de oito anos foi retirada porque, segundo o colegiado, não houve prova de sua participação direta ou anuência nas fraudes analisadas no processo.
A cassação do diploma, porém, foi mantida. O Tribunal aplicou o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, segundo o qual a cassação da chapa alcança também o diploma do vice-prefeito.
Processo será encaminhado ao Ministério Público
Além das consequências eleitorais, o julgamento desta quarta-feira determinou novos encaminhamentos para investigação.
O TRE-TO ordenou a extração de cópias integrais dos autos, incluindo depoimentos digitalizados e mídias das audiências, para envio à Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins.
A medida deverá permitir a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e eventual adoção de medidas para ressarcimento de danos causados ao erário municipal.
Também foi determinado o envio de cópias ao Ministério Público Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral para investigação de possíveis ilícitos penais eleitorais, além de encaminhamentos para apurações cíveis e criminais envolvendo outros agentes mencionados no processo.
As eventuais responsabilidades ainda deverão ser apuradas pelos órgãos competentes, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Presidente da Câmara poderá assumir
A certidão de julgamento estabelece que as cassações e os afastamentos sejam executados depois de esgotadas as instâncias ordinárias no TRE-TO.
Se isso ocorrer, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente a Prefeitura.
O Tribunal também determinou a comunicação à Presidência do TRE-TO para a convocação de novas eleições majoritárias em Praia Norte, conforme o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral e o entendimento citado na decisão.
A realização de uma nova eleição, portanto, ainda depende do cumprimento das etapas processuais previstas.
O julgamento desta quarta-feira coloca novamente Praia Norte no centro de uma disputa eleitoral de grande impacto para o município. Em um ano marcado pelas eleições para presidente, governador, senador e deputados, a cidade poderá ainda enfrentar uma nova eleição exclusivamente para definir o comando da Prefeitura.
Por enquanto, a decisão mais importante está tomada: o TRE-TO manteve a cassação da prefeita, manteve a cassação do diploma do vice e determinou os encaminhamentos que podem levar Praia Norte novamente às urnas.
