29 de out. 2026 às 12:17
• Promotor converteu notícia de fato em inquérito civil; prefeitura tem 30 dias para se manifestar, e a portaria não aponta irregularidade
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para verificar se os materiais de uma licitação estimada em R$ 1.867.141,13 foram de fato entregues à prefeitura de Axixá do Tocantins, município do Bico do Papagaio, no norte do estado.
O inquérito trata do Pregão Presencial nº 003/2026, que prevê a contratação de uma empresa para fornecer materiais destinados às demandas da administração municipal. O Ministério Público quer saber se os bens ligados ao certame chegaram efetivamente à cidade.
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A investigação foi formalizada pela Portaria nº 6480/2026, assinada pelo promotor Décio Gueirado Júnior, da Promotoria de Justiça de Itaguatins, segundo o Jornal Folha do Bico. O ato converteu uma notícia de fato em inquérito civil, registrado sob o número 2026.0016803, e dá continuidade à coleta de informações sobre a entrega dos produtos.
Entre as primeiras providências, o promotor determinou pesquisas no Portal da Transparência para conferir os dados da representação recebida pelo órgão. Ele também ordenou o envio da portaria ao município, que deverá se manifestar em até 30 dias. Depois dessas diligências, o procedimento retornará ao promotor, que avaliará e definirá os próximos passos.
O valor de R$ 1,86 milhão corresponde à estimativa da licitação e não indica quanto foi contratado ou pago. A portaria também não apresenta conclusão sobre falta de entrega, fraude ou prejuízo aos cofres públicos, e não identifica empresas ou pessoas responsáveis por eventual irregularidade. O inquérito busca esclarecer os fatos antes da adoção de outras medidas.
A prefeitura de Axixá do Tocantins não respondeu aos pedidos de comentário enviados pelo Diário de Augustinópolis até a publicação desta reportagem.
