Horas antes de o Tribunal de Justiça do Tocantins decidir pela continuidade do afastamento da prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), centenas de moradores de Praia Norte, no Bico do Papagaio, foram às ruas nesta segunda-feira (10) para pedir que ela permanecesse fora do cargo.
A manifestação ocorreu enquanto avançavam as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos públicos do município. Pouco depois do protesto, o TJTO prorrogou por mais 90 dias o afastamento cautelar da prefeita, que está fora do comando do Executivo desde 12 de maio, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
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O principal fato novo considerado no pedido de prorrogação envolve um contrato de pavimentação de 930 metros com bloquetes. O acordo, identificado como Contrato nº 72/2025, foi orçado inicialmente em R$ 1.089.315.
Segundo um laudo técnico preliminar apresentado pelo Município, cerca de 230 metros da obra teriam sido executados, pouco mais de um quarto do trecho contratado. Até então, porém, seis pagamentos já haviam sido realizados, somando R$ 780.717,72, mais de 70% do valor original do contrato.
É essa diferença entre o que foi pago e o que, segundo a avaliação preliminar, teria sido efetivamente construído que está no centro da decisão judicial. As informações ainda serão submetidas à apuração e ao contraditório no processo, e o contrato pode ser objeto de novas medidas, inclusive uma eventual anulação.
O pedido para manter Bruna afastada partiu do próprio Município, que passou a administrar a cidade interinamente e afirma ter identificado novos indícios de irregularidades durante o período em que a prefeita permaneceu fora do cargo. O Ministério Público estadual também se manifestou favoravelmente à extensão da medida.
Na decisão, o desembargador Marcio Barcelos Costa considerou que o retorno imediato da prefeita poderia comprometer a coleta de documentos e a atuação dos servidores envolvidos nas verificações sobre o contrato. A legislação de improbidade administrativa permite o afastamento cautelar por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período quando houver risco para a instrução do processo ou para a preservação de provas.
A medida, contudo, não significa que Bruna tenha sido condenada. O afastamento é cautelar e reversível e não representa, por si só, perda do mandato ou suspensão da remuneração. A prefeita ainda poderá apresentar sua defesa dentro do prazo legal.
O processo judicial não é a única frente aberta contra a gestora. Bruna também responde a dois processos de impeachment na Câmara Municipal. Tanto os procedimentos legislativos quanto a ação judicial continuam em andamento, sem decisão definitiva sobre a responsabilidade da prefeita.
Com a decisão desta segunda-feira, o afastamento passa a valer por mais 90 dias a partir do encerramento do prazo original. A determinação alcança especificamente a prefeita e não se estende automaticamente a outros agentes públicos que também haviam sido afastados no mesmo processo.
O caso ainda deve avançar em duas frentes: o julgamento do agravo de instrumento no TJTO e a apuração sobre a execução do contrato de pavimentação. Enquanto essas etapas não forem concluídas, os dados sobre a obra permanecem sujeitos à análise e ao contraditório.
A manifestação realizada pela manhã, portanto, aconteceu poucas horas antes de uma decisão que prolongou uma disputa que já ultrapassa a esfera administrativa. Em Praia Norte, a continuidade do afastamento agora se soma às investigações judiciais e aos processos de impeachment que ainda aguardam desfecho.
