Há momentos em que um problema de saúde deixa de afetar apenas como uma pessoa se sente e começa a interferir em coisas mais concretas: manter a concentração, desempenhar o trabalho, cuidar da própria rotina ou até realizar tarefas básicas do dia a dia.
É nesse ponto, explica a advogada previdenciarista Dra. Cristina Magalhães, que uma questão de saúde mental também pode envolver proteção social, previdenciária e assistencial.
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Depressão, ansiedade, síndrome de burnout, esquizofrenia e outros transtornos podem comprometer a capacidade de uma pessoa trabalhar ou manter sua autonomia. Quando isso acontece, conhecer os direitos previstos para essas situações pode ser importante, principalmente porque muitas pessoas atravessam períodos de grande dificuldade sem saber que existem mecanismos de proteção.
Um dos exemplos citados pela advogada é o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS. Nesse caso, mesmo uma pessoa que nunca tenha contribuído para o INSS pode ter direito a receber um salário-mínimo por mês, desde que preencha os requisitos previstos em lei.
O benefício faz parte da proteção assistencial e pode alcançar pessoas que enfrentam condições de saúde capazes de comprometer sua vida cotidiana. Para quem está vivendo uma situação desse tipo, a existência do BPC significa que a falta de contribuições anteriores ao INSS, por si só, não elimina a possibilidade de buscar esse tipo de proteção.
A situação é diferente quando a pessoa é segurada do INSS e a condição de saúde a impede temporariamente de trabalhar. Nesses casos, pode existir direito ao auxílio por incapacidade temporária.
Há ainda situações em que a incapacidade deixa de ser passageira. Quando ela é considerada permanente e não existe possibilidade de reabilitação para outra atividade, pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente.
As três situações não significam, porém, que qualquer diagnóstico resulte automaticamente em um benefício. O que importa é a condição apresentada, a forma como ela interfere na vida da pessoa e o atendimento aos requisitos exigidos em cada caso.
É justamente por isso que a Dra. Cristina recomenda que pessoas que estejam passando por esse tipo de situação procurem orientação profissional. A análise individual pode ajudar a entender qual proteção pode ser buscada e quais caminhos estão disponíveis diante da condição apresentada.
“Conhecer os direitos das pessoas nessas condições é uma forma de garantir que elas não fiquem desamparadas em um momento de maior vulnerabilidade. Falar sobre o tema também é ajudar a tornar esses direitos mais conhecidos e acessíveis”.
afirma a advogada previdenciarista Dra. Cristina Magalhães.
Para ela, falar sobre saúde mental também significa falar sobre o que acontece quando uma condição passa a interferir na capacidade de uma pessoa conduzir a própria vida. Nesse momento, informação pode deixar de ser apenas conhecimento e se tornar uma forma de acesso à proteção.
