A equipe do Diário de Augustinópolis investigou a circulação de medicamentos utilizados para fins estéticos, como as chamadas “canetinhas emagrecedoras”, em cidades do interior do Tocantins.
A apuração identificou que a comercialização desses produtos tem ocorrido, principalmente, por meio das redes sociais. Em contato com um vendedor, a reportagem constatou a oferta de diferentes substâncias, com preços definidos e sem exigência de prescrição médica.
Durante a conversa, ao ser questionado sobre a necessidade de acompanhamento profissional, o vendedor afirmou que a maior parte dos clientes utiliza os produtos por conta própria.
Para esclarecer as implicações legais, a reportagem ouviu o delegado da Polícia Civil de Augustinópolis, Jacson Wutke. Segundo ele, a legislação brasileira prevê punições para quem participa da cadeia de comercialização desses medicamentos.
“O que mais a gente vê nessas circunstâncias são justamente essas canetas que são falsificadas ou manipuladas”, afirmou.
De acordo com o delegado, importar, vender, expor à venda ou transportar medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) configura crime.
“O Código Penal atua para quem importa, comercializa, vende, expõe à venda ou transporta esse tipo de produto sem registro”, explicou.
Ainda segundo ele, mesmo quando o medicamento possui marca conhecida em outros países, a ausência de autorização no Brasil faz com que ele seja considerado irregular.
“Para a lei brasileira, é como se ele fosse falsificado ou de origem ignorada”, disse.
A pena prevista para esse tipo de crime pode variar de 10 a 15 anos de reclusão, conforme o artigo 273 do Código Penal.
Por outro lado, o delegado destacou que a compra para uso próprio não é considerada crime.
“No caso de quem compra para uso próprio, não há previsão de crime. A responsabilização ocorre quando há qualquer relação com a venda ou distribuição”, afirmou.
Ele também ressaltou que a entrada desses produtos no país ocorre, em muitos casos, por meio de rotas vindas de países vizinhos.
“Normalmente são produtos importados de países como Paraguai e Bolívia, que acabam entrando no Brasil e sendo distribuídos, inclusive para cidades do interior”, completou.
Os dados levantados pela reportagem indicam que a oferta desses medicamentos tem alcançado diferentes regiões, com facilidade de acesso e sem controle sanitário.
