O Ministério Público do Tocantins ingressou com ação judicial contra o município de Esperantina e três produtoras de eventos para suspender shows contratados por cerca de R$ 1 milhão para a “Festa do Cupu”, prevista para maio. A medida foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis após a contratação ocorrer na mesma semana em que a prefeitura decretou situação de emergência em razão de danos causados por fortes chuvas.
De acordo com a ação, o Decreto nº 035/2026 reconheceu prejuízos à infraestrutura urbana e rural do município, justificando a adoção de medidas emergenciais. Ainda assim, a administração municipal firmou contratos para apresentações artísticas nos dias 14, 15 e 16 de maio. O Ministério Público também menciona que o município enfrenta consequências de um endividamento público anterior, formalizado pelo Decreto nº 026/2025, que declarou estado de calamidade pública devido a dívidas previdenciárias e atrasos salariais que ultrapassavam R$ 31 milhões.
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A ação, assinada pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, aponta possível desvio de finalidade na edição do Decreto nº 033/2026. Segundo a promotoria, o ato foi utilizado para justificar a inexigibilidade de licitação na contratação do cantor Pedro Vinícius, com base na situação de emergência decorrente das chuvas. Para o Ministério Público, o uso desse fundamento para viabilizar contratação artística não se enquadra na finalidade legal do decreto.
Também foram identificadas falhas no cumprimento das normas de transparência. Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, dois dos três contratos firmados não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município.
Diante do que classifica como risco de prejuízo aos cofres públicos, o Ministério Público requer decisão liminar para suspender imediatamente novos pagamentos e impedir a realização dos shows. A ação informa que já houve pagamento antecipado de R$ 157,5 mil a um dos artistas, valor cuja devolução também é solicitada judicialmente.
Além disso, o órgão pede que a Justiça determine que o município se abstenha de realizar novos gastos com eventos festivos enquanto perdurar o estado de calamidade e enquanto houver pendências relativas ao pagamento de servidores e encargos previdenciários.
Os contratos questionados envolvem apresentações dos cantores Amado Batista, no valor de R$ 550 mil, Marcynho Sensação, por R$ 315 mil, e Pedro Vinícius, por R$ 150 mil.
