O município de Praia Norte, no Tocantins, assinou um termo de compromisso no valor de R$ 1.613.646,00 para avançar na regularização fundiária urbana, em parceria com a União, por meio do Ministério das Cidades, e a Caixa Econômica Federal. O acordo tem como objetivo legalizar áreas ocupadas e garantir direitos às famílias residentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa é direcionada, principalmente, a famílias de baixa renda que vivem em áreas sem regularização formal, muitas vezes com acesso limitado à infraestrutura urbana e a serviços públicos. Com a formalização dos imóveis, os moradores passam a ter reconhecimento legal de suas residências, assegurando maior estabilidade na posse e ampliando o acesso a políticas públicas.
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De acordo com a gestão municipal, o projeto também prevê impactos no ordenamento territorial, contribuindo para um crescimento urbano mais estruturado. A regularização fundiária é apontada como instrumento para viabilizar investimentos futuros em infraestrutura e serviços básicos.
A prefeita Bruna Araújo afirmou que a medida representa um avanço para o município. “A regularização fundiária é mais do que um documento, é a realização de um sonho para muitas famílias de Praia Norte. Estamos garantindo dignidade, cidadania e abrindo portas para novos investimentos em infraestrutura e qualidade de vida. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e parceria para transformar a realidade do nosso município”, declarou.
O termo de compromisso também destaca a atuação conjunta entre equipes técnicas e gestores públicos, reforçando a cooperação entre o município e órgãos federais. A ação integra políticas habitacionais voltadas à ampliação do acesso à moradia regularizada e à melhoria das condições de vida da população atendida.
