A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional, mas ainda não virou regra para os trabalhadores brasileiros.
Na quarta-feira, 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ, aprovou a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto segue agora para o Plenário do Senado.
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Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais. Na escala 6×1, o trabalhador pode trabalhar seis dias seguidos para ter apenas um dia de folga.
Pela proposta aprovada na CCJ, a jornada semanal será reduzida para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário. A mudança prevê uma transição de 14 meses.
Apesar da aprovação na comissão, a PEC ainda não foi aprovada pelo Senado.
Para virar uma mudança na Constituição, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, de um total de 81 senadores.
A votação que poderia acontecer nesta semana acabou não sendo realizada. Segundo a Agência Brasil, a base do governo avaliou que ainda não tinha segurança sobre o número de votos necessários e decidiu não levar a proposta ao plenário naquele momento.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a estimativa era de 53 a 54 votos favoráveis, mas que esse número não dava segurança suficiente para colocar a PEC em votação, principalmente diante da possibilidade de ausência de senadores.
Com isso, a expectativa é que a votação aconteça depois do primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
O que muda para o trabalhador?
Se a proposta for aprovada definitivamente, a ideia é acabar com a rotina de trabalhar seis dias para descansar apenas um.
O trabalhador passaria a ter dois dias de folga por semana, mantendo o salário. A jornada semanal também cairia de 44 para 40 horas.
A mudança, porém, não aconteceria de uma vez. O texto estabelece um período de adaptação de 14 meses para que a nova jornada seja implantada.
Algumas atividades que precisam funcionar continuamente poderão ter regras específicas.
Durante a votação na CCJ, quatro dos 27 senadores presentes registraram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. A votação da comissão foi simbólica.
A oposição defende que mudanças na jornada sejam discutidas por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores. O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas semanais.
O caminho da proposta é o seguinte:
CCJ do Senado → Plenário do Senado em dois turnos → 49 votos em cada turno → aprovação definitiva.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação, sem precisar voltar para uma nova votação na Câmara.
Por enquanto, portanto, a escala 6×1 continua valendo. O que existe é uma proposta avançando no Congresso para mudar essa regra.
A próxima etapa será a votação no Plenário do Senado, que deverá ocorrer após o primeiro turno das eleições, segundo as informações mais recentes divulgadas pelo Congresso e pela Agência Brasil.
