O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças estruturais na jornada de trabalho no Brasil. A medida prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salários.
A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar o texto em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações pode ficar travada até a deliberação do tema.
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O que muda na prática
O projeto altera o limite atual de 44 horas semanais, reduzindo-o para 40 horas, mantendo a jornada diária de até 8 horas. Além disso, institui dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando o modelo 5×2 como padrão no país.
Outro ponto central é a garantia de que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição de salários ou benefícios. A regra se aplica tanto a contratos vigentes quanto futuros, abrangendo diferentes regimes de trabalho, incluindo integral, parcial e escalas especiais.
Alcance da proposta
De acordo com o texto, a mudança terá aplicação ampla e incluirá categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mesmo com a nova regra, o projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como o regime 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas mediante acordo coletivo.
Impacto social e econômico
Dados do governo indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros atuam acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Além disso, cerca de 14 milhões ainda estão submetidos à escala 6×1.
A proposta também se apoia em indicadores de saúde: somente em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais associadas ao trabalho.
Segundo o Executivo, a ampliação do tempo de descanso pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, fortalecimento dos vínculos familiares e aumento da produtividade, além de reduzir a rotatividade no mercado de trabalho.
Tendência internacional
A iniciativa segue uma tendência já adotada em outros países. Na América Latina, Chile e Colômbia estão em processo de redução da jornada semanal. Já na Europa, países como França e Alemanha operam com cargas horárias iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, podendo sofrer alterações ao longo da tramitação. A proposta faz parte de um conjunto de medidas do governo voltadas à modernização das relações de trabalho e à redução de desigualdades no país.
