A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (22), a aplicação de um reajuste tarifário de quase 9% nas contas de água e esgoto dos consumidores tocantinenses. A medida ocorre após o governo estadual recorrer contra a decisão judicial que havia autorizado a BRK Ambiental a implementar dois percentuais de aumento consecutivos.
A decisão foi assinada pelo juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Ele determinou que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes e concedeu um prazo de cinco dias para que a concessionária se manifeste. Em nota, a empresa afirmou que “seguirá cumprindo as decisões judiciais”.
Entenda o caso
Os reajustes tarifários são referentes aos períodos de setembro de 2022 a agosto de 2023 (4,61%) e de setembro de 2023 a agosto de 2024 (4,24%). Somados, representam um aumento de 8,85%. A BRK solicitou a aplicação dos percentuais, que foi autorizada inicialmente pela Justiça.
No entanto, o juiz William Trigilio esclareceu que a execução dos aumentos não poderia ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos. A Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que fiscaliza os serviços públicos no estado, também questionou a aplicação retroativa dos reajustes, argumentando que a legislação exige um intervalo mínimo de 12 meses entre os aumentos.
Impactos para os consumidores
O presidente da ATR, Matheus Martins, destacou que o aumento gerou surpresa e preocupação entre os consumidores. “Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial”, afirmou Martins.
A ATR informou ainda que a fatura de dezembro poderia incluir o reajuste de 4,24%, caso a medida não fosse suspensa. “O impacto seria significativo para as famílias, especialmente neste período de fim de ano”, acrescentou Martins.
Próximos passos
A suspensão do reajuste segue válida até que o recurso do governo estadual seja analisado. Enquanto isso, os consumidores permanecem com as tarifas vigentes antes da decisão judicial.
A BRK Ambiental, uma das maiores concessionárias do país, tem enfrentado resistência em diferentes estados por práticas relacionadas à gestão de tarifas. O desfecho deste caso será acompanhado de perto pelos tocantinenses, com potenciais repercussões para o setor de saneamento básico na região.