O Tocantins acaba de dar um passo importante para o futuro da gestão de resíduos sólidos. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, por unanimidade, a minuta de decreto que estabelece diretrizes para a implementação da logística reversa de embalagens no estado. A proposta, apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), agora segue para a Casa Civil e, posteriormente, para sanção do governador Wanderley Barbosa.
Uma luta que vem de longe
A discussão sobre a logística reversa no Tocantins não é recente. Em janeiro de 2023, o então procurador de Justiça e coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, iniciou os trabalhos para regulamentar a devolução e reaproveitamento de embalagens pós-consumo. O objetivo é claro: evitar que toneladas de plásticos, vidros, metais e papelão acabem em lixões e aterros sanitários, comprometendo o meio ambiente e desperdiçando materiais que poderiam ser reutilizados.
A iniciativa ganhou fôlego com a atuação do promotor Francisco Brandes Júnior, que também trabalhou pela implantação da política pública. O texto da nova regulamentação foi elaborado com base em experiências de outros estados e recebeu colaboração da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Após debates nas Câmaras Técnicas de Gestão de Resíduos Sólidos e de Assuntos Jurídicos do Coema, o texto foi aprovado na última quarta-feira (12).
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Como funciona a logística reversa?
Com a aprovação da nova política, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão garantir o retorno de embalagens utilizadas pelos consumidores, fazendo a destinação correta para reciclagem. Um software específico será utilizado para monitorar todo o processo, cadastrando empresas, acompanhando a quantidade de embalagens distribuídas e o percentual efetivamente recuperado.
O sistema também estabelecerá metas progressivas para o reaproveitamento desses materiais, exigindo que o setor produtivo assuma sua parcela de responsabilidade. Além disso, a nova regulamentação incentivará a formação de cooperativas de reciclagem, fortalecendo a economia circular e ampliando oportunidades para trabalhadores do setor de coleta e triagem de materiais reutilizáveis.
Impacto ambiental e social
A medida representa um marco para a sustentabilidade no estado. Dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos apontam que atualmente o Tocantins conta com oito cooperativas e associações de catadores, distribuídas entre Palmas, Araguaína, Araguatins, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Com a regulamentação, espera-se que essas cooperativas tenham maior volume de trabalho e apoio estruturado para suas atividades.
Para Dalvany Alves de Sousa Lima, engenheira ambiental do Caoma, a medida pode reduzir drasticamente o impacto ambiental das embalagens descartadas. “Hoje, muito resíduo acaba indo para lixões e aterros, quando poderia ser reciclado e reutilizado. A nova política vai trazer mais responsabilidade compartilhada na gestão desses materiais”, destacou.
E agora?
Com a aprovação pelo Coema, o texto agora depende da Casa Civil e da sanção do governador para entrar em vigor. Se implementada de forma efetiva, a logística reversa no Tocantins pode transformar a maneira como o estado lida com seus resíduos, reduzindo o desperdício e incentivando uma economia mais verde e sustentável.
Agora, resta acompanhar se as diretrizes serão de fato cumpridas e se haverá fiscalização suficiente para garantir que a nova política não fique apenas no papel.
