Vistorias realizadas pelo Ministério Público do Tocantins acenderam um sinal de alerta sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares em municípios do Bico do Papagaio. Após inspeções feitas em fevereiro deste ano, o órgão apontou problemas que vão desde falta de equipamentos básicos até deficiência na organização administrativa, o que pode comprometer o atendimento a crianças e adolescentes.
As recomendações foram encaminhadas às prefeituras de Augustinópolis, Praia Norte, Carrasco Bonito, Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Sampaio. O prazo estabelecido é de 60 dias para que os municípios adotem providências e adequem os serviços.
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Entre os principais problemas identificados está a ausência de espaços adequados para atendimentos reservados, além da carência de mobiliário e materiais essenciais para o funcionamento das unidades.
Em algumas cidades, a situação é mais delicada. Em Praia Norte, por exemplo, foram constatadas falhas estruturais, falta de identificação do prédio e escassez de equipamentos e materiais básicos. Já em Carrasco Bonito, o Ministério Público recomendou melhorias no prédio e a substituição de móveis e itens de apoio.
Nos municípios de Augustinópolis e Sampaio, a orientação é mais ampla: transferência das sedes para locais mais adequados ou até a construção de prédios próprios, com estrutura compatível e acessível.
Em Esperantina, além de problemas estruturais, foi apontada a ausência de controle de frequência dos conselheiros e a falta de motorista exclusivo para auxiliar nas diligências.
Estrutura limitada impacta atendimento
A falta de apoio operacional também entrou no radar do Ministério Público. Em cidades como Esperantina, Sampaio e Praia Norte, a inexistência de motorista dificulta deslocamentos para atendimentos e ocorrências. Em São Sebastião do Tocantins, a recomendação é ampliar a equipe para garantir melhor organização das escalas.
Outro ponto levantado é a segurança das unidades. O órgão orienta a presença de vigilância, inclusive em período noturno, em municípios como Augustinópolis e Esperantina.
Há ainda recomendações específicas, como a contratação de auxiliar de serviços gerais exclusivo para o Conselho Tutelar em Carrasco Bonito.
Capacitação e valorização em pauta
Além da estrutura física, o Ministério Público também destacou a necessidade de investir na qualificação dos conselheiros tutelares. Os municípios devem criar um cronograma contínuo de capacitação, envolvendo tanto titulares quanto suplentes.
O órgão também orienta que os Conselhos participem da elaboração do orçamento municipal, garantindo recursos suficientes para o desempenho das atividades.
Outro ponto enfatizado é a valorização dos profissionais, com revisão salarial, pagamento regular de diárias e compensação financeira para situações de plantão e sobreaviso.
Segundo o Ministério Público, as medidas são essenciais para assegurar um atendimento digno e eficiente às crianças e adolescentes da região.
