Representação envolve dois jovens de 15 anos hospedados sem autorização dos responsáveis; reportagem buscará ouvir a proprietária do estabelecimento.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a aplicação de multa de até R$ 50 mil contra um hotel e sua proprietária, em Araguatins, no Bico do Papagaio, após a hospedagem de dois adolescentes de 15 anos sem autorização dos pais ou responsáveis legais.
Você pode querer ler isso:
Segundo as informações divulgadas, os adolescentes teriam faltado às aulas para permanecer no estabelecimento. O caso envolve regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a hospedagem de menores de idade.
O pedido do Ministério Público ainda depende de decisão judicial. Portanto, não significa que a multa tenha sido aplicada ou que o estabelecimento já tenha sido condenado.
A reportagem do Diário de Augustinópolis tentará contato com a proprietária para esclarecer as circunstâncias da hospedagem, ouvir sua versão dos fatos e verificar se há algum posicionamento sobre a representação.
O MPTO também recomendou medidas preventivas a hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem de Araguatins, Buriti do Tocantins e São Bento do Tocantins.
