O prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, assinou na última quinta-feira (05) o Decreto nº 086/2023 que decreta feriado municipal no dia 15 de maio de 2023. A medida foi tomada em virtude das festividades alusivas ao 41º Aniversário de Emancipação do Município de Augustinópolis-TO.
De acordo com o decreto, no dia 15 de maio, órgãos públicos, sociedade de economia mista federal, empresas públicas federais e bancos terão o funcionamento suspenso. No entanto, serviços considerados essenciais, como o serviço contínuo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, deverão manter o pleno funcionamento.
O decreto foi publicado na quinta-feira (05) e revoga as disposições em contrário. O documento entrou em vigor na data de sua publicação.
O prefeito Antônio Cayres de Almeida, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município, aliado ao disposto no inciso II, §4o, art. 3o, dessa mesma norma, destacou a importância da celebração do aniversário de emancipação do município e afirmou que a medida visa garantir que os cidadãos possam participar das comemorações.