O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (5) a decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), investigado por suspeita de participação em organização criminosa ligada ao desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia. Com o novo entendimento, Wanderlei está autorizado a reassumir imediatamente o mandato, do qual estava afastado desde setembro.
Conforme apurado pelo G1 Tocantins, a decisão de Nunes Marques atendeu ao pedido da defesa do governador e considerou que a medida imposta pelo STJ configurava intervenção excessiva sobre o poder executivo estadual. Wanderlei havia sido afastado por determinação cautelar em investigação que apura suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas destinadas à assistência social durante a crise sanitária da Covid-19.
No despacho, o ministro avaliou que o afastamento representava uma das medidas mais severas possíveis contra um agente político, ficando abaixo apenas da prisão preventiva. Para ele, o ato retirava do governador o exercício do mandato conferido pelo voto popular sem justificativa suficiente que demonstrasse risco atual à ordem pública ou à condução das investigações.
Nunes Marques afirmou que não houve comprovação, por parte das autoridades que conduzem o inquérito, de que a permanência de Wanderlei Barbosa no governo poderia comprometer a apuração dos fatos ou provocar danos ao andamento do processo. Ele destacou que, no momento, deveria prevalecer a legitimidade decorrente do resultado eleitoral, o que tornaria desproporcional a manutenção do afastamento.
Você pode querer ler isso:
A investigação que motivou a decisão do STJ segue em andamento e apura a atuação de uma suposta organização criminosa responsável por irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante o período crítico da pandemia. Segundo a acusação, o esquema teria desviado valores que deveriam atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Com o retorno autorizado, Wanderlei reassume o comando do governo estadual enquanto prosseguem as diligências do caso. A decisão do STF não impede o avanço das investigações, mas redefine o entendimento judicial sobre as medidas cautelares cabíveis ao governador durante a apuração.
