O vereador e presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, Antônio Feitosa — Toinho da Prefeitura — apresentou em sessão desta quarta-feira, 18, dois projetos de lei com foco na educação e infraestrutura. O primeiro é o PL 02/2026, nele, o parlamentar propõe firmar parcerias com a iniciativa privada para realizar doações de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino.
O segundo trata sobre a obrigatoriedade das concessionárias em recuperar as vias públicas e calçadas após serviços de manutenção e o PL é o 03/2026. Toinho da prefeitura salientou que os projetos apresentados têm como objetivo promover a redução de custos para a administração pública. “Ambos os projetos têm como objetivo reduzir os custos da máquina pública, os recursos oriundos dessa economia promovida por eles podem ser utilizados em outras áreas, como a saúde e assistência social”, disse o vereador.
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PL 02/2026
Conforme descrito no bojo do projeto, as parcerias serão firmadas com empresas que não comercializam produtos que sejam incompatíveis com o ambiente escolar, tal como empresas de bebidas alcoólicas, empresas tabagistas e qualquer outra que comercialize produtos que não sejam direcionados ao público infanto-juvenil.
Como será a parceria? Segundo a peça apresentada por Toinho da Prefeitura, será permitida a inserção da logo do patrocinador nos uniformes escolares. Algumas regras deverão ser observadas na inserção da logo, ela não pode configurar promoção pessoal e não pode incorrer em atrapalho ao ambiente escolar e seu caráter educativo, além disso, terá que seguir as normas da impessoalidade, moralidade e publicidade.
PL 03/2026
O presidente da casa falou da importância do projeto devido ao aglomerado de reclamações dos moradores do município, que alegam que a concessionária BRK — que detém a concessão da água e esgoto do município — realiza serviços de manutenção e deixa nas vias públicas um rastro de destruição.
“O projeto em questão atende a pedidos da população que constantemente reclama dos serviços realizados pela BRK, que após esses serviços deixam a rua totalmente destruída”, disse o vereador, que acrescentou que a indignação não é apenas da população, mas também do legislativo e por isso a urgência em apresentar os projetos. “Essa indignação não é só da população, o legislativo também tem, e por isso a urgência”, concluiu.
Conforme o projeto de Lei, a concessionária estará obrigada a recuperar as vias públicas o mais rápido possível, sendo passível de punição conforme leis municipais. Também a recuperação não poderá fugir do padrão da via em que foi realizado o serviço.
