7 de out. 2026 às 11:15
• Servidor aponta irregularidades em fiscalizações, uso de senha funcional, controle de frequência e utilização de veículo oficial; documento também registra, separadamente, dois casos de financiamento rural
Uma denúncia protocolada em 01 de outubro de 2026 no Ministério Público pede investigação sobre possíveis irregularidades na atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) em Augustinópolis, no Bico do Papagaio.
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O documento foi apresentado pelo servidor estadual Enio Pitágoras Nunes Pereira, assistente administrativo, e cita o inspetor de Defesa Agropecuária e chefe da unidade, José Elias Gomes de Lima. Os relatos relacionados à atuação da chefia envolvem procedimentos de fiscalização, acesso aos sistemas da agência, controle da jornada de servidores e utilização de um veículo oficial.
Um dos principais pontos da denúncia está relacionado à fiscalização de agrotóxicos. Segundo Enio, servidores da unidade seccional de Sampaio teriam recebido orientação para conseguir assinaturas de produtores que comparecessem ao escritório da Adapec. Essas assinaturas, conforme o relato, seriam posteriormente utilizadas no preenchimento de documentos de fiscalização que deveriam corresponder a visitas realizadas em propriedades rurais.
A denúncia cita áudios que o servidor atribui a José Elias. Em um deles, uma voz identificada pelo denunciante pergunta:
“Enio, me diz uma coisa… tu conseguiu assinatura aí do povo?”
Áudio de José enviado via aplicativo de conversa
Em outro trecho, a cobrança aparece novamente:
“Eu esqueci de perguntar pra menino aí pro Jean se ele conseguiu o autógrafo aí dos homem aí.”
Áudio de José enviado via aplicativo de conversa
Para Enio, as conversas estariam relacionadas à coleta de assinaturas dentro da própria repartição. A dúvida levantada na denúncia é se os documentos registrados como fiscalizações em propriedades correspondem, de fato, a visitas realizadas no campo.
Por isso, o servidor pede que os formulários sejam confrontados com roteiros e escalas de fiscalização, registros de veículos, diárias e outros documentos que possam indicar onde os servidores estavam nos dias registrados.
A denúncia também relata um possível compartilhamento de senha. Segundo Enio, o login e a senha pessoais de José Elias teriam sido repassados a uma servidora subordinada, que teria utilizado o acesso para realizar atividades atribuídas à chefia, inclusive documentos relacionados a faltas de servidores.
A mesma denúncia questiona o controle da jornada de trabalho. O servidor afirma que teria sido registrada falta para uma pessoa que estava presente e que atrasos de poucos minutos teriam recebido tratamento semelhante ao de uma falta, mesmo quando havia possibilidade de compensação. Para verificar o caso, ele pede a análise dos espelhos de ponto, folhas de frequência e registros de compensação.
Outro episódio envolve uma Fiat Strada branca, placa QKG-3644, que, segundo a denúncia, saiu em direção à barreira fixa de Sampaio na manhã de 5 de agosto de 2026.
Antes de chegar ao destino, o veículo teria desviado da rota, circulado pelo município e posteriormente parado em uma pequena beneficiadora de arroz localizada na Travessa Bom Jesus, em Sampaio.
Segundo o denunciante, José Elias conduzia o veículo e a parada teria ocorrido para a compra de “puim de arroz”. O carro teria permanecido no local aproximadamente entre 8h30 e 9h20.
A denúncia afirma ainda que, durante esse período, a unidade teria ficado sem servidor para atender produtores que eventualmente procurassem o escritório.
O servidor pede que o rastreamento do veículo, o diário de bordo, a ordem de tráfego e os registros de abastecimento sejam analisados para esclarecer o deslocamento.
Financiamentos rurais
O documento encaminhado ao Ministério Público também registra, em outra frente, dois casos envolvendo possíveis fraudes em financiamentos rurais.
Um deles teria como vítima uma produtora do Projeto de Assentamento São Lucas, na zona rural de Sampaio. Segundo o relato, o financiamento teria sido registrado por um valor, mas a beneficiária teria sido informada e recebido menos da metade do montante.
O segundo caso envolve uma pessoa de outro município que, conforme o registro, teria sido falsamente identificada como produtor do PA Cupim, também em Sampaio. Nesse episódio, o financiamento teria utilizado como referência uma propriedade rural que não pertenceria à pessoa registrada na operação.
Os dois casos são apresentados no documento como situações envolvendo outras pessoas e instituições relacionadas às operações de crédito rural. A apuração deverá esclarecer como os financiamentos foram realizados, quais documentos foram utilizados e quem participou dos procedimentos.
Pedido de apuração
Diante dos relatos, Enio pede que os fatos relacionados à Adapec sejam investigados por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Entre as medidas solicitadas estão a análise dos sistemas internos, documentos de fiscalização, registros de frequência e dados do veículo oficial.
Também são citados áudios, documentos, fotografias, vídeos, mensagens, testemunhas e possíveis imagens de câmeras como elementos que podem ajudar a esclarecer os episódios.
Os fatos ainda dependem de apuração pelos órgãos competentes. A reportagem buscará a manifestação da Adapec e de José Elias Gomes de Lima sobre os relatos apresentados na denúncia. Os envolvidos terão assegurados o contraditório e a ampla defesa em eventual procedimento administrativo.
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