29 de out. 2026 às 16:22
• Os relatórios apontaram pneus carecas, cintos de segurança sem funcionamento em todos os assentos e tacógrafos inoperantes, que registram velocidade e tempo de viagem
Nenhum dos 42 veículos usados no transporte escolar de Araguatins, no Norte do Tocantins, foi considerado apto a circular com estudantes nas vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os relatórios levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar à prefeitura do município e à de Buriti do Tocantins, cidade vizinha, providências imediatas para regularizar o serviço e garantir o trajeto diário de crianças e adolescentes até a escola.
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins. Elas se baseiam em inspeções feitas no segundo semestre de 2026, que encontraram situações diferentes nas frotas das duas cidades.
Você pode querer ler isso:
Em Araguatins, o documento aponta pneus desgastados, alguns deles carecas, e cintos de segurança que não funcionam em todos os assentos. Os tacógrafos, equipamentos que registram velocidade e tempo de viagem, estavam inoperantes. Também havia defeitos na iluminação e na sinalização externa, como lâmpadas de freio, luzes de marcha a ré, iluminação de placa e lanternas superiores de segurança.
Para o promotor, a frota municipal apresenta problemas generalizados de conservação mecânica e de segurança viária, o que expõe os passageiros a perigo constante. Ele afirmou que a atuação do Ministério Público busca impedir acidentes.
“Não é aceitável que veículos que transportam crianças e adolescentes, diariamente, pelas estradas locais não cumpram exigências básicas de circulação”, disse Carneiro.
Em Buriti do Tocantins, o diagnóstico indica um nível de risco menor. Três dos quatro veículos apresentados à vistoria foram classificados formalmente como inaptos, mas o principal motivo foi a inoperância ou o vencimento da certificação dos tacógrafos.
Para corrigir os problemas, o MPTO orientou as duas prefeituras a revisar e regularizar toda a frota, própria e terceirizada. Qualquer ônibus, micro-ônibus ou van com defeitos em cintos, pneus, sinalização ou tacógrafos deve ser retirado de circulação. Os veículos também devem passar por inspeção semestral obrigatória no Detran e exibir, no interior, a autorização de tráfego e o limite de lotação.
As recomendações incluem ainda a conferência rigorosa da documentação dos motoristas. Eles devem ter mais de 21 anos, habilitação na categoria D, curso especializado atualizado, certidão negativa de antecedentes criminais e histórico sem infrações graves.
As administrações municipais devem reestruturar as rotas para garantir pontualidade e cobertura integral das zonas rurais, além de proibir viagens com alunos em pé. Também foram orientadas a intensificar a fiscalização das empresas contratadas e a aplicar penalidades, ou rescindir contratos, no caso de prestadores que descumprirem a manutenção dos veículos.
As prefeituras têm 30 dias para comprovar ao MPTO a conclusão do levantamento de campo e a elaboração de um plano de ação estruturado.
