Em uma sessão marcada por debates intensos e ampla participação, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 11, uma medida que promete redefinir a dinâmica interna da Casa. O Projeto de Resolução nº 01/2025, discutido e votado em dois turnos nesta noite, altera o artigo 58 do Regimento Interno da Aleto, que regula a direção e o mandato das Comissões Permanentes.
A partir de agora, os cargos de presidente e vice-presidente das Comissões temáticas poderão ser reconduzidos para um segundo mandato, em eleição subsequente, independentemente da legislatura. Antes, as regras estipulavam um mandato de dois anos sem possibilidade de reeleição na mesma legislatura, uma determinação que muitos consideravam incompatível com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Com o caráter de urgência reconhecido na discussão, o presidente Amélio Cayres, do Republicanos, anunciou a imediata promulgação do projeto logo após sua aprovação em Plenário. A medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Casa, sinalizando uma mudança expressiva na forma de conduzir as Comissões temáticas da Aleto.
“Assim, também deve ser permitido a reeleição desses cargos, pois as normativas das Comissões são similares às das Mesa Diretora e às deliberações das matérias em Plenário”, justificou Cayres durante os debates. O parlamentar ressaltou que a alteração no Regimento Interno alinha a prática legislativa da Casa à jurisprudência do STF, que já autoriza uma recondução ou reeleição sucessiva na Mesa Diretora, reforçando a coerência institucional.
Você pode querer ler isso:
A mudança nas regras vem em um momento de renovação e adaptação para a Aleto. Especialistas apontam que a possibilidade de reeleição dos ocupantes dos cargos de liderança pode favorecer a continuidade de projetos e políticas que já vêm sendo implementados nas Comissões, garantindo maior estabilidade e expertise no acompanhamento dos temas debatidos. Ao mesmo tempo, a medida busca preservar os princípios democráticos, permitindo apenas uma recondução consecutiva para evitar a perpetuação de lideranças.
A proposta, que passou por intensas discussões, reflete também a tentativa de harmonizar as normativas internas com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal, demonstrando que a Casa Legislativa está atenta às demandas contemporâneas de transparência e eficiência na administração pública. Enquanto a aprovação foi comemorada por aqueles que defendem a modernização dos processos internos, há também vozes críticas que questionam se a limitação de apenas uma reeleição não poderá, eventualmente, restringir a renovação necessária para uma administração dinâmica.
Com a publicação do novo artigo no Diário Oficial, a reeleição para os cargos de presidente e vice-presidente das Comissões passa a ser uma realidade que deverá influenciar o funcionamento da Aleto nos próximos meses. Legisladores e especialistas agora acompanham os desdobramentos dessa reforma, que poderá servir de referência para outras casas legislativas que enfrentam desafios semelhantes em suas normativas internas.
A decisão representa um passo importante na busca por um equilíbrio entre a continuidade administrativa e a renovação política, refletindo as complexas demandas de um cenário legislativo em constante transformação.
