A Justiça do Tocantins aceitou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o empresário e ex-vereador Cícero Cruz Moutinho. O ex-vereador é suspeito de comprar votos durante o processo eleitoral para a presidência da Câmara Municipal de Augustinópolis, em 2018.
Conforme detalhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, entre novembro e dezembro de 2018, o ex-vereador teria repassado propina a quatro vereadores visando sua eleição como presidente da Casa de Leis. A oferta de vantagens aos parlamentares do Legislativo Municipal foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Civil, no âmbito da “Operação Perfídia”, que foi deflagrada para apurar um esquema de corrupção.
Segundo as investigações, Cícero Cruz Moutinho ofereceu as seguintes vantagens aos vereadores: R$ 30 mil, um cargo na Câmara e o pagamento mensal de R$ 2 mil a Angela Maria Silva Araújo; R$ 15 mil a Antônio Barbosa Sousa; R$ 30 mil a Marcos Pereira de Alencar; e R$ 36 mil a Ozeas Gomes Teixeira.
A denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, imputa ao réu a prática do crime de corrupção passiva, por oferecer ou prometer vantagem devida a funcionário público, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
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A aceitação da denúncia pela Justiça representa um passo significativo no combate à corrupção política na região e reforça o compromisso das autoridades em garantir a integridade dos processos eleitorais e a transparência na gestão pública.
