MPTO move ação contra Amigo Pi por uso irregular de veículos oficiais

Investigação revela uso irregular de veículos públicos para fins particulares, levantando questões sobre transparência e gestão dos recursos municipais.
Amigo Pi

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Elionardo Batista Costa, conhecido como “Amigo Pi”, ex-presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis. A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município apontou um padrão sistemático de uso indevido de veículos oficiais, resultando em prejuízo ao erário.

Segundo o MPTO, o ex-presidente da Câmara não apenas permitiu, mas também fez uso direto do veículo Chevrolet Tracker (placa RSD5I16) para fins pessoais, acumulando um total de 22 multas de trânsito em diversos estados, somando R$ 5.759,65. As infrações incluem excesso de velocidade, uso de celular ao volante e não identificação do condutor em autuações feitas em Brasília/DF.

Os documentos obtidos pelo Ministério Público também revelam gastos excessivos com combustível. Em agosto de 2023, os custos com abastecimento chegaram a R$ 4.641,18, representando uma média de R$ 149,71 por dia. Nos primeiros três meses de 2024, esse valor atingiu R$ 12.330,47, elevando a média diária para R$ 137,00.

Denúncia e investigação

A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato (E-Ext nº 2024.0012140) instaurada pelo MPTO, após denúncias de uso irregular dos veículos oficiais. Reportagens do portal “Folha Tocantina” também flagraram situações em que os carros da Câmara foram utilizados para transporte particular de vereadores e familiares, deslocamentos a residências privadas e visitas pessoais em outros municípios. Um dos episódios identificados foi o uso do Chevrolet Tracker em uma visita particular ao prefeito de Praia Norte/TO.

“O uso do patrimônio público para finalidades privadas é uma afronta à moralidade administrativa e causa danos significativos aos cofres públicos. A responsabilização pelos atos de improbidade administrativa é fundamental para preservar o interesse coletivo”, afirmou o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

Indisponibilidade de bens

Diante das evidências, o Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara como forma de garantir a recomposição dos danos causados ao erário. O total do prejuízo estimado ultrapassa R$ 22.731,30, considerando gastos indevidos com combustível e multas.

Após ser informado sobre a investigação, Elionardo Batista Costa apresentou uma proposta de regulamentação do uso de veículos oficiais, em 21 de outubro de 2024. No entanto, o Ministério Público considerou a medida insuficiente e tardia diante dos danos já causados.

O processo agora segue para a análise do Judiciário, que decidirá sobre o pedido de bloqueio de bens e as responsabilizações do ex-presidente da Câmara. Caso condenado, ele poderá sofrer sanções como a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos valores ao município.

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