Na última quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O projeto, que prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões, representa um aumento de quase 20% em relação a 2024. Mas o que exatamente é essa lei, e por que ela é importante?
O que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias?
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento previsto na Constituição Federal que orienta a elaboração do orçamento anual de um governo. Ela funciona como uma “ponte” entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto e em que áreas no ano seguinte.
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Em termos simples, a LDO estabelece as prioridades e metas fiscais que o governo deve seguir, além de prever receitas e despesas. É uma peça-chave para garantir que as políticas públicas sejam financiadas de forma equilibrada, sem comprometer as finanças do Estado.
O que foi aprovado no Tocantins?
O projeto aprovado na Aleto prevê um crescimento de 19,86% nas receitas do Estado em 2025. Segundo o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o aumento reflete o crescimento econômico do Tocantins. “Estamos colhendo os frutos de uma economia em expansão e do controle da inflação”, explicou Cayres.
Além disso, a LDO para 2025 inclui emendas que priorizam setores essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. Segundo o relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos), “essas áreas receberão investimentos para garantir políticas públicas eficazes e melhorar a qualidade de vida da população”.
Quais são as obras prioritárias?
A lei também destaca projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Tocantins. Entre eles estão:
- Conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi: obras fundamentais para ampliar o acesso à saúde no Estado.
- Duplicação da ponte Governador José Wilson Siqueira Campos (TO-080): um projeto que deve melhorar a mobilidade entre Palmas e Luzimangues.
- Realização de 15 mil cirurgias eletivas: uma iniciativa para reduzir a fila de espera por procedimentos médicos.
- Regularização fundiária de 80 mil hectares: medida que busca garantir segurança jurídica para produtores rurais.
- Implantação de três novas unidades de Pronto Atendimento (PA).
Por que a LDO é importante?
A LDO tem um papel crucial na gestão pública. Ela não apenas define as prioridades do governo, mas também estabelece limites para os gastos públicos, ajudando a evitar déficits fiscais. Além disso, a lei assegura que as despesas estejam alinhadas com as metas de arrecadação, permitindo que o Estado invista em áreas estratégicas sem comprometer sua saúde financeira.
No caso do Tocantins, a LDO para 2025 é particularmente relevante porque prevê um orçamento recorde, o que pode ser um indicador positivo para a economia estadual. No entanto, o aumento de receita também traz desafios: será necessário garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
O que acontece agora?
Após a aprovação na Aleto, o projeto segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A partir disso, o governo terá até 15 de novembro para enviar à Assembleia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificará como os R$ 17,4 bilhões serão distribuídos entre as diversas áreas e projetos.
A aprovação da LDO é apenas o começo do processo orçamentário, mas já estabelece as bases para as decisões que moldarão o Tocantins em 2025.
