Araguatins, TO – O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido a irregularidades em um processo de licitação para a compra de materiais de construção. A decisão, proferida pelo juiz José Carlos Tajra Reis Junior, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, inclui a perda do cargo público de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e outras penalidades. A decisão cabe recurso.
Irregularidades na Licitação
A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) após a constatação de irregularidades em uma licitação para a compra de materiais de construção destinados à pavimentação de vias públicas. De acordo com o MP, a empresa de engenharia vencedora do processo apresentou uma proposta com preço mais vantajoso para a prefeitura, especialmente na oferta de cimento. No entanto, o prefeito Aquiles Pereira de Souza contratou, por dispensa de licitação, a segunda colocada no certame por um valor superior, causando prejuízo financeiro ao município.
A denúncia aponta que a contratação da segunda colocada foi feita de forma intencional, beneficiando a empresa e gerando danos ao erário. Em resposta às acusações, o prefeito argumentou que a empresa vencedora, Alliance Engenharia, não atendia aos requisitos técnicos exigidos para o fornecimento do cimento. Além disso, Aquiles afirmou que a dispensa de licitação foi recomendada e que a qualidade dos materiais ofertados pela empresa contratada já era conhecida.
Decisão Judicial
Na decisão, o juiz determinou as seguintes penalidades para Aquiles Pereira de Souza:
- Ressarcimento integral do dano causado, correspondente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
- Pagamento de multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
- Perda da função pública de prefeito municipal;
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Histórico de Absolvição por Abuso de Poder Econômico
Em agosto de 2023, Aquiles Pereira de Souza e a vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos crimes de abuso de poder econômico. Eles haviam sido condenados em primeira instância por não declarar gastos de campanha, configurando uso de caixa dois.
A condenação anterior, ocorrida em abril de 2022, mencionava omissão de R$ 198 mil em despesas com combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais. A relatora do caso, juíza Delícia Feitosa, absolveu os políticos por falta de provas robustas.
Próximos Passos
A defesa de Aquiles Pereira de Souza já sinalizou a intenção de recorrer da decisão de primeira instância. Caso o recurso seja aceito, o prefeito poderá continuar no cargo até o julgamento final. A situação continua a ser monitorada pela população e pelas autoridades competentes.
A decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Junior é um marco na luta contra a improbidade administrativa e ressalta a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
Fontes: G1 Tocantins