O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigam o prefeito de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), por suspeita de nepotismo e irregularidades em nomeações dentro da administração municipal. O município, localizado no extremo norte do Tocantins, tem cerca de 4,4 mil habitantes.
Um relatório técnico da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), vinculada ao TCE, identificou nove servidores com laços de parentesco direto ou indireto com o prefeito, todos ocupando cargos comissionados ou de confiança em secretarias diferentes. Entre eles estão dois irmãos do gestor — Agnomar Gomes da Silva, secretário de Turismo, e Agmom Gomes da Silva, secretário de Infraestrutura. A filha de criação, Luanna Gomes Feitosa Teixeira, também foi nomeada como secretária de Controle Interno.
O documento aponta ainda a presença de outros familiares, incluindo irmã, cunhada e primas, em cargos como professoras, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças.
Embora a Constituição permita que cargos de natureza política — como o de secretários — não sejam automaticamente enquadrados como nepotismo, o TCE ressaltou que o número elevado de familiares em posições estratégicas levanta dúvidas sobre o respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Para funções técnicas e administrativas, o órgão citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em qualquer esfera pública. O tribunal recomendou que o prefeito revise as nomeações e implemente mecanismos de controle para evitar novas contratações de parentes em cargos de confiança. O caso será acompanhado em auditorias futuras.
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Paralelamente, o MPTO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663 para monitorar as práticas da gestão municipal. A investigação começou após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), que mencionava nepotismo, intimidação de servidores, irregularidades em concurso público e atraso no pagamento de salários.
O Ministério Público informou que as respostas enviadas pela prefeitura, pela Câmara Municipal e pela Secretaria de Educação foram “parciais e insuficientes”, sem documentos essenciais como folhas de pagamento.
Segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, o objetivo é verificar o cumprimento das normas que vedam o nepotismo, além de analisar a regularidade dos pagamentos e apurar possíveis ilegalidades nas nomeações e contratações.
