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TRE mantém cassação de Bruna e de Cabeça; Dill do Moacir deverá assumir Prefeitura de Praia Norte

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas de Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, e de Abrão Carulino da Silva, o Cabeça, eleitos prefeita e vice-prefeito de Praia Norte nas eleições municipais de 2024. O resultado foi registrado em certidão de julgamento publicada nesta quarta-feira (18 de novembro), após análise dos embargos de declaração apresentados pelos envolvidos no processo.

Com a decisão, Abrão também não poderá permanecer à frente da Prefeitura. Ele havia assumido o comando do município após o afastamento de Bruna, mas teve o diploma de vice-prefeito igualmente cassado pela Justiça Eleitoral. Com a efetivação da decisão, quem deverá assumir interinamente a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, vereador Clenildo Abreu de Oliveira, conhecido politicamente como Dill do Moacir.

A decisão foi tomada no processo nº 0600773-34.2024.6.27.0021, que trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A relatoria é da desembargadora Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

O que diz o novo documento?

A certidão registra que os embargos apresentados por Bruna Gabrielle e Ho Che Min Silva de Araújo foram rejeitados pelo Tribunal. Na prática, os dois não conseguiram modificar o resultado do julgamento anterior.

Já os embargos apresentados por Abrão Carulino foram parcialmente acolhidos, mas sem alteração da cassação de seu diploma.

O próprio documento esclarece que o acolhimento ocorreu “sem efeitos infringentes”, expressão jurídica que significa que as correções feitas não modificaram o resultado principal da decisão.

Um dos trechos mais importantes da certidão esclarece que, embora tenha sido afastada a aplicação do artigo 41-A da Lei das Eleições no caso de Abrão, a cassação foi mantida “em razão da indivisibilidade da chapa majoritária”.

Isso significa que, mesmo sem ter sido comprovada sua participação direta nas práticas abusivas, Abrão perde o diploma de vice-prefeito porque integrava a mesma chapa eleitoral de Bruna.

O Tribunal também corrigiu trechos da decisão anterior e esclareceu que o afastamento da aplicação do artigo 41-A ocorreu pela ausência do requisito temporal. As demais determinações relacionadas à cassação foram preservadas.

Dill do Moacir deverá assumir a Prefeitura

Com a manutenção da cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024, a Prefeitura de Praia Norte deverá passar a ser comandada interinamente por Clenildo Abreu de Oliveira, o Dill do Moacir, vereador e atual presidente da Câmara Municipal.

A medida segue o entendimento estabelecido pelo próprio TRE-TO no julgamento do recurso eleitoral, que prevê a assunção interina do presidente do Legislativo municipal após o esgotamento das instâncias ordinárias na Corte.

O Tribunal também determinou a realização de novas eleições majoritárias no município, conforme as regras da legislação eleitoral.

Entenda o caso

O processo eleitoral reúne acusações relacionadas ao uso da estrutura administrativa da Prefeitura durante as eleições de 2024, incluindo suspeitas de abuso de poder político e econômico, pagamentos a servidores, distribuição de materiais de construção e outras condutas examinadas pela Justiça.

O julgamento anterior do TRE-TO manteve a cassação do diploma de Bruna e confirmou sua inelegibilidade por oito anos, assim como a de Ho Che Min. No caso de Abrão, a Corte afastou a inelegibilidade por falta de provas de participação direta ou anuência nas práticas abusivas, mas manteve a cassação do diploma de vice-prefeito.

Além da esfera eleitoral, o grupo também aparece em investigações relacionadas a contratos públicos e à empresa Realeza Construções Ltda., em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça Estadual.

Aguardamos a decisão completa

O documento divulgado nesta quarta-feira é uma certidão que registra o resultado do julgamento dos embargos de declaração. A decisão completa, com a fundamentação dos votos e os esclarecimentos dos magistrados, deverá ser disponibilizada posteriormente pelo Tribunal.

Daiane Silva

Daiane Silva

Olá, meu nome é Daiane Silva, tenho 23 anos e estudo Publicidade e Propaganda na Universidade Estácio de Sá, além de Jornalismo na Universidade Federal do Maranhão. Tenho uma paixão especial por narrar histórias de pessoas comuns, especialmente no jornalismo de profundidade, onde cada detalhe é meticulosamente explorado, sem deixar nada de fora. Valorizo a experiência de sentir, ouvir e reviver os eventos que reporto. No Diário de Augustinópolis, meu papel principal é trazer informações detalhadas e de alta qualidade. Estou à disposição para recebê-los aqui sempre que possível.

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