18 de nov. 2026 às 13:35
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas de Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, e de Abrão Carulino da Silva, o Cabeça, eleitos prefeita e vice-prefeito de Praia Norte nas eleições municipais de 2024. O resultado foi registrado em certidão de julgamento publicada nesta quarta-feira (18 de novembro), após análise dos embargos de declaração apresentados pelos envolvidos no processo.
Com a decisão, Abrão também não poderá permanecer à frente da Prefeitura. Ele havia assumido o comando do município após o afastamento de Bruna, mas teve o diploma de vice-prefeito igualmente cassado pela Justiça Eleitoral. Com a efetivação da decisão, quem deverá assumir interinamente a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, vereador Clenildo Abreu de Oliveira, conhecido politicamente como Dill do Moacir.
A decisão foi tomada no processo nº 0600773-34.2024.6.27.0021, que trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A relatoria é da desembargadora Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
O que diz o novo documento?
A certidão registra que os embargos apresentados por Bruna Gabrielle e Ho Che Min Silva de Araújo foram rejeitados pelo Tribunal. Na prática, os dois não conseguiram modificar o resultado do julgamento anterior.
Já os embargos apresentados por Abrão Carulino foram parcialmente acolhidos, mas sem alteração da cassação de seu diploma.
O próprio documento esclarece que o acolhimento ocorreu “sem efeitos infringentes”, expressão jurídica que significa que as correções feitas não modificaram o resultado principal da decisão.
Um dos trechos mais importantes da certidão esclarece que, embora tenha sido afastada a aplicação do artigo 41-A da Lei das Eleições no caso de Abrão, a cassação foi mantida “em razão da indivisibilidade da chapa majoritária”.
Isso significa que, mesmo sem ter sido comprovada sua participação direta nas práticas abusivas, Abrão perde o diploma de vice-prefeito porque integrava a mesma chapa eleitoral de Bruna.
O Tribunal também corrigiu trechos da decisão anterior e esclareceu que o afastamento da aplicação do artigo 41-A ocorreu pela ausência do requisito temporal. As demais determinações relacionadas à cassação foram preservadas.
Dill do Moacir deverá assumir a Prefeitura
Com a manutenção da cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024, a Prefeitura de Praia Norte deverá passar a ser comandada interinamente por Clenildo Abreu de Oliveira, o Dill do Moacir, vereador e atual presidente da Câmara Municipal.
A medida segue o entendimento estabelecido pelo próprio TRE-TO no julgamento do recurso eleitoral, que prevê a assunção interina do presidente do Legislativo municipal após o esgotamento das instâncias ordinárias na Corte.
O Tribunal também determinou a realização de novas eleições majoritárias no município, conforme as regras da legislação eleitoral.
Entenda o caso
O processo eleitoral reúne acusações relacionadas ao uso da estrutura administrativa da Prefeitura durante as eleições de 2024, incluindo suspeitas de abuso de poder político e econômico, pagamentos a servidores, distribuição de materiais de construção e outras condutas examinadas pela Justiça.
O julgamento anterior do TRE-TO manteve a cassação do diploma de Bruna e confirmou sua inelegibilidade por oito anos, assim como a de Ho Che Min. No caso de Abrão, a Corte afastou a inelegibilidade por falta de provas de participação direta ou anuência nas práticas abusivas, mas manteve a cassação do diploma de vice-prefeito.
Além da esfera eleitoral, o grupo também aparece em investigações relacionadas a contratos públicos e à empresa Realeza Construções Ltda., em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça Estadual.
Aguardamos a decisão completa
O documento divulgado nesta quarta-feira é uma certidão que registra o resultado do julgamento dos embargos de declaração. A decisão completa, com a fundamentação dos votos e os esclarecimentos dos magistrados, deverá ser disponibilizada posteriormente pelo Tribunal.


