Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, 9, a
Medida Provisória nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, que
altera a Lei nº 4.333/2023, responsável por instituir o Programa de
Incentivo ao Esporte Amador no Tocantins. A mudança no texto original
inclui a pesca esportiva amadora entre as modalidades contempladas pelo
programa.
A legislação já abrange diversas modalidades esportivas praticadas nos
municípios tocantinenses, como futebol de campo, futebol de areia,
futsal, vôlei de quadra, vôlei de praia, basquete, handebol, atletismo,
ciclismo, natação, skate e modalidades paraolímpicas, desde que
praticadas em campos, quadras abertas e ginásios esportivos.
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Conforme a lei, o objetivo do programa é fomentar e apoiar o
desenvolvimento do esporte amador no Estado, beneficiando ligas e
associações de diferentes modalidades. O incentivo deverá ser efetivado
em parceria com entidades sociais e prefeituras.
Para ter acesso aos benefícios do programa, as entidades responsáveis
pelas modalidades esportivas contempladas devem ser organizações sem
fins lucrativos.
